Artigos
O CRÉDITO NO REGIME MONOFÁSICO DO PIS E COFINS
DISCUSSÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o regime do monofásico de incidência
Artigos
STF APROVOU A TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
O Plenário do STF aprovou a terceirização da atividade-fim, por 7 votos a 4, os dois casos analisados pelo Tribunal, ADPF 324 e RE 958252,
Artigos
TST ENTENDE QUE O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL É SUPERIOR A AUTONOMIA COLETIVA
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino que autorizava o
Artigos
FUNCIONÁRIA SERÁ INDENIZADA POR PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE SALÁRIO E ASSÉDIO MORAL
A decisão é do juiz da 3ª Vara Trabalho de Belo Horizonte/MG O juiz do Trabalho Erdman Ferreira da Cunha, da 3ª vara de Belo
Artigos
É POSSÍVEL O ACÚMULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DE ACORDO COM O TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do julgamento do recurso de revista entendeu que é perfeitamente possível a cumulação dos adicionais
Artigos
AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO SERÁ DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL
O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado por
Artigos
NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO DECLARADO PODE LEVAR À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o não recolhimento do ICMS em operações próprias, ainda que tenham sido declaradas ao Fisco,
Artigos
DEMISSÃO MALCONDUZIDA PELA EMPRESA GERA DANOS MORAIS
Processo de desligamento malconduzido pode culminar em indenização por danos morais em favor do funcionário desligado. O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão
Artigos
TRT-12 PUBLICA NOVAS SÚMULAS SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS
As duas súmulas foram aprovadas em sessão plenária do Tribunal O TRT da 12ª região publicou duas novas súmulas, a primeira trata do adicional de
Artigos
EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DO PIS E DA COFINS. TRÂNSITO EM JULGADO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Na semana passada foi publicada no Valor matéria noticiando que determinadas ações que discutem a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e