Artigos
CARF ENTENDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI DEVE SER TRIBUTADO PELO PIS/COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais manteve a exigência das Contribuições ao PIS e à COFINS sobre crédito presumido do Imposto sobre
Artigos
COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE TERCEIROS
A Lei nº 13.670/2018 incluiu o artigo 26-A à Lei nº 11.457/2017, passando a permitir a compensação administrativa, prevista pelo artigo 74 da Lei nº
Artigos
REONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS
A Lei nº 13.670/2018 encerra o regime tributário de recolhimento das contribuições previdenciárias com base na receita bruta a partir de 2021, passando, ainda, a
Artigos
VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE IRPJ E CSLL
O artigo 6º da A Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, alterou a redação do artigo 74 da Lei nº 9.430, de
Artigos
POSICIONAMENTO DO TST SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
O Tribunal Superior do Trabalho publicou a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2018, que aprova a Instrução Normativa nº 41/2018, a fim
Artigos
SOCIEDADES OFFSHORE E SUA LEGALIDADE
A sociedade “offshore” e os benefícios para seus sócios quando operada dentro da legalidade. Podemos conceituar as sociedades “offshore” como uma sociedade com
Notícias
REFLEXO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS PASSA A COMPOR A BASE DE CÁLCULO
Em Julgamento de recurso repetitivo, o TST estabeleceu que a majoração do valor do DSR deve repercutir nas demais parcelas salariais se decorrente da integração
Artigos
TERCEIRIZAÇÃO E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA
Com a publicação da Lei 13.467, de 2017, o conceito de terceirização foi alterado e, a partir daí, tanto a atividade-meio quanto a atividade-fim da
Notícias
NÃO SE APLICA DECADÊNCIA DE CINCO ANOS PARA QUE A RECEITA QUESTIONE OS TRIBUTOS EM CASO DE COMPENSAÇÃO, DECIDE CARF
Segundo o CARF, em caso de compensação de tributos, a Receita Federal poderia questionar a qualquer tempo o direito ao crédito alegado pelo contribuinte, não
Notícias
CARF ANULA AUTO DE INFRAÇÃO POR DESRESPEITO AO DOMICÍLIO FISCAL DO CONTRIBUINTE
CARF anula auto de infração baseado em fiscalização realizada fora do domicílio fiscal da sede do contribuinte