Artigos
A inconstitucionalidade do CEBAS
Ao julgar recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.028 (e as ADI´s 2.036; 2228; e 2621), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o
Biblioteca
BOLETIM INFORMATIVO TRIBUTÁRIO VI – 2016
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA A Emenda Constitucional nº 87, promulgada em 16 de abril de 2015
Biblioteca
BOLETIM INFORMATIVO VII – 2016
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VERSUS A OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA Após a edição da Lei 11.232/2005,
Biblioteca
BOLETIM TRIBUTÁRIO VII – 2016
PODER JUDICIÁRIO ANULA DECISÕES DO CARF QUE SE UTILIZARAM DO VOTO DE QUALIDADE Não é preciso realizar uma pesquisa densa em relação aos julgados do
Biblioteca
BOLETIM INFORMATIVO VIII – 2016
BNDES ESTIMULA OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS No último dia 25 de agosto de 2016, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) instituiu
Biblioteca
TRIBUTÁRIO – NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVO ADICIONAL CONSTITUCIONAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.038, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
Foi publicada, em 06.11.14, a Solução de Consulta nº 6.038, que confirmou a não incidência de contribuições previdenciárias sobre férias indenizadas e seu respectivo adicional
Biblioteca
TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO DE PIS E COFINS NA VENDA DE EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE
Foi publicada, na última sexta-feira (14), a Lei nº 13.043, de 13 de dezembro de 2014, que dentre outras previsões, isentou do PIS e da
Biblioteca
TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO MANUAL ADUANEIRO
A Receita Federal publicou, em 03.11.14, o novo Manual Aduaneiro de Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O novo Manual será a principal
Biblioteca
EMPRESARIAL/CÍVEL – É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM O JULGAMENTO DE AÇÃO ENVOLVENDO QUANTIA ILÍQUIDA EM QUE A EMPRESA FALIDA FIGURE NO POLO PASSIVO
Em julgamento de conflito de competência levantado por massa falida, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de rescisão
Biblioteca
EMPRESARIAL/CÍVEL – A COBRANÇA DE CRÉDITO DA RECUPERANDA DEVE SER PROCESSADA PELA JUSTIÇA COMUM
Sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificando decisão do Tribunal de Justiça de