O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Recurso Especial interposto por paciente inconformada em arcar com parte dos custos de tratamento na forma de coparticipação,
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um hospital do Rio de Janeiro, que buscava se inocentar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma técnica de enfermagem de um Hospital do Rio Grande do Sul contra o
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de alimentos a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial
Na data de 13 de setembro do presente ano, o governo Michel Temer anunciou a primeira rodada de concessões de infraestrutura. O anúncio ocorreu durante
DEPÓSITO PRÉVIO DE BENEFÍCIOS FISCAIS É REGULAMENTADA PELOS ESTADOS Por meio do Convênio ICMS n.º 42, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016),
A Lei nº 11.101/2005 (LFRJ) estabeleceu, no artigo 68, a possibilidade de as Fazendas Públicas, por meio do legislativo, editarem lei dispondo sobre o parcelamento
Muito se discute sobre a utilização da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, tipo jurídico relativamente novo, contando com aproximadamente três anos de existência,
Com a edição da Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta (“CPRB”) sofreu alterações relevantes,
Conforme divulgamos anualmente, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem,
Preencha o formulário abaixo, em breve retornaremos o contato.