Uma decisão unânime do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe clareza e segurança jurídica para o mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em
Em um movimento decisivo para o futuro da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, o Congresso Nacional realizou, em 17 de junho de 2025,
Para as pessoas jurídicas que atuam no segmento da saúde suplementar, uma importante novidade trazida pelo programa “Agora Tem Especialistas” do Governo Federal pode transformar
Em uma movimentação política de grande impacto, o Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira, 27 de junho, o Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os efeitos
Uma excelente notícia para contribuintes que buscam regularizar suas pendências fiscais junto à Fazenda Nacional: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU
O programa “Agora Tem Especialistas” do Governo Federal foi amplamente divulgado como uma oportunidade inovadora para estabelecimentos de saúde quitarem suas dívidas tributárias com a
Atenção, estabelecimentos de saúde! Se sua instituição possui dívidas tributárias, o Governo Federal acaba de lançar um programa que pode ser a solução para a
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou, por unanimidade, seu posicionamento sobre o prazo para compensação tributária decorrentes de decisão judicial transitada
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um novo entendimento sobre a tributação de trust no exterior, gerando importantes discussões no cenário jurídico-tributário. A Solução
Uma importante janela de oportunidade se abriu para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o
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