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Reforma Tributária: Empresas Correm Para Não Perder Bilhões em Créditos de ICMS
Com a iminente entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, empresas de diversos setores no Brasil estão correndo contra o tempo para evitar
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Tese da URV 2: Prestadores de Saúde e o Direito a Valores do Governo
Se você é gestor de uma clínica ou hospital que prestou serviços ao governo entre julho de 1994 e outubro de 1999, essa informação é
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SP Abre Nova Rodada do ProAtivo para Transferência de Créditos ICMS
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SFP-22 e da Portaria SRE 43, ambas de 31 de julho de 2025, publicou
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Pagamentos de serviços ao SUS: Entenda seus direitos!
Se você administra um hospital ou clínica que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS), já deve ter enfrentado a frustração de não ser remunerado.
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Permuta de Terreno por Apartamento: Risco de Imposto Dobrado com Nova Interpretação da Receita Federal
O crescimento da especulação imobiliária tem impulsionado a prática da permuta imobiliária, onde proprietários trocam terrenos por participação em empreendimentos, recebendo apartamentos ou unidades comerciais
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ICMS nas Aquisições e PIS/Cofins: STJ Reacende Debate Crucial para Empresas
Um debate de enorme relevância macrofiscal está prestes a ser resolvido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos Recursos Especiais 2.151.146, 2.150.894,
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Solução de Consulta COSIT nº 116/2025: Receita Federal Esclarece Regras de Compensação de Prejuízos Fiscais e BC Negativa da CSLL
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, de 22 de julho de 2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre as
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Tabela SUS e a Ilegalidade da Falta de Correção Monetária: Entenda o Direito à Revisão Judicial
Se você é gestor de um hospital ou clínica que presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), certamente conhece o desafio imposto pela Tabela
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Receita Federal Libera Crédito de PIS/Cofins sobre Frete para Produtos com Alíquota Zero
A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de anunciar uma excelente notícia para muitas empresas. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, o
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STF Bate o Martelo: Novas Regras para IOF e Outros Tributos
Após 55 dias de intensos debates entre o governo federal, o Congresso Nacional e o setor privado, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente trouxe uma