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Desconto em Recuperação Judicial
O Posicionamento da Receita Federal e Seus Impactos Tributários Empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou que planejam ingressar em um desses regimes,
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STJ Uniformiza Entendimento e Exclui DIFAL do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o cenário tributário brasileiro, que impacta diretamente as empresas. A 2ª Turma
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STF Garante Anterioridade Nonagesimal para Alterações nas Alíquotas do Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma importante decisão que impacta diretamente as empresas exportadoras beneficiárias do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para
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IOF em Transações Internacionais: Confirmação e Detalhes dos Aumentos de Alíquotas
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), um tributo federal de grande relevância no cenário
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Planejamento Sucessório e a Reforma Tributária: Evento Imperdível em Junho
A nova Reforma Tributária no Brasil, que já está em vigor, traz consigo alterações significativas que impactam diretamente o futuro patrimonial de pessoas e famílias.
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PIS e COFINS vs. CBS: Entenda as Novas Alíquotas e Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária no Brasil está trazendo uma das maiores transformações no sistema fiscal, com a unificação de diversas contribuições em um Imposto sobre Valor
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Transação Tributária e Dívidas Inválidas: A Importância da Análise Prévia
A transação tributária tem se consolidado como um importante instrumento para a regularização de débitos junto ao Fisco, oferecendo a contribuintes, sejam pessoas físicas ou
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Nota Técnica 2025.002: Reforma Tributária Altera NF-e e NFC-e – Empresas Precisam se Adaptar Urgente
O cenário fiscal brasileiro, em plena efervescência da Reforma Tributária do Consumo, exige atenção redobrada das empresas para as constantes atualizações legislativas. No dia 15
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Planejamento Sucessório em 2025: O Impacto da Reforma Tributária no ITCMD
O ano de 2025 se apresenta como um momento crítico para quem pretende realizar Planejamento Sucessório. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132 de
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Instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS: Um Passo Crucial na Reforma Tributária
Um passo fundamental na implementação da Reforma Tributária brasileira foi dado com a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor IBS no dia 16 de