O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão pode representar uma redução significativa da carga tributária para as empresas que recolhem esses tributos.
As dívidas empresariais são uma realidade comum para muitos negócios. Elas podem ser causadas por uma variedade de fatores, como expansão, investimento, falta de planejamento
Em uma decisão importante para as empresas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem aproveitar créditos do ICMS referentes aos produtos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar lei que permite ao corregedor-geral de Justiça cancelar registro de imóvel rural. A decisão foi proferida
O prejuízo fiscal é um saldo negativo apurado na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro
A Lei nº 17.843, de 07 de novembro de 2023, trouxe a possibilidade de transação tributária para empresas com débitos tributários considerados irrecuperáveis ou de
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