Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o Tema 118 e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para clínicas e serviços de saúde, a decisão abre uma possibilidade concreta de recuperar parte do que pagaram nos últimos anos. No entanto, também abriu espaço para promessas exageradas sobre valores e prazos.
Por isso, antes de pedir qualquer valor de volta, a clínica precisa entender três coisas: o tamanho real do ganho, se a tese se aplica ao seu regime tributário e o que ainda está em aberto no STF. Neste artigo, explicamos cada ponto. Além disso, ao final, você pode baixar gratuitamente o nosso checklist do Tema 118 para clínicas, com os documentos para separar e as 10 perguntas para fazer antes de assinar qualquer contrato.
Neste artigo você vai ver:
O Que o STF Decidiu no Tema 118
A decisão. No Recurso Extraordinário 592.616, com repercussão geral, o STF aplicou ao ISS a mesma lógica que, em 2017, retirou o ICMS da base do PIS e da Cofins no Tema 69. Em outras palavras, o ISS apenas passa pelo caixa da clínica a caminho do município e, por isso, não é receita dela.
Por que o passado pesa tanto. A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins. Consequentemente, o valor relevante dessa discussão está nos anos que já passaram. E é justamente esse período que a modulação, ainda pendente no STF, pode limitar. Para entender a decisão em detalhes, leia também nosso artigo sobre o Tema 118.
O ISS Fica com a Prefeitura. O Que Volta é o Imposto Federal Sobre Ele
Um exemplo simples. Imagine uma nota fiscal de serviço de R$ 10.000, com ISS de 5%, ou seja, R$ 500. Antes, a clínica pagava PIS e Cofins sobre os R$ 10.000. Com o Tema 118, a base passa a ser de R$ 9.500.
O ponto que muita gente entende errado. Portanto, o que pode voltar não são os R$ 500 de ISS, que continuam com a prefeitura. Na verdade, o que volta é o PIS e a Cofins que incidiram sobre esses R$ 500.
Quanto Uma Clínica Pode Recuperar
Uma simulação. Considere uma clínica com faturamento de R$ 2,4 milhões por ano e ISS de 5%. Nesse caso, R$ 120 mil de ISS entraram, por ano, na base do PIS e da Cofins. Assim, o ganho anual fica em torno de:
- R$ 4,4 mil por ano no Lucro Presumido, regime cumulativo (3,65%), ou cerca de R$ 21,9 mil em cinco anos, antes da Selic;
- R$ 11,1 mil por ano no Lucro Real, regime não cumulativo (9,25%), ou cerca de R$ 55,5 mil em cinco anos, antes da Selic.
Em resumo. O ganho existe, mas corresponde ao imposto federal sobre o ISS, e não ao ISS inteiro. Por isso, desconfie de cálculos que prometem muito mais do que isso. Vale lembrar que se trata de um exemplo ilustrativo: o valor real depende das notas, do município e do regime de cada ano.
Para Quais Clínicas a Tese Faz Sentido
O regime define o caminho. A tese vale para quem paga PIS e Cofins de forma separada. Ou seja, interessa a clínicas que prestam serviços, recolhem ISS e estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
E o Simples Nacional? Já as clínicas do Simples Nacional recolhem tudo em guia única, o DAS. Nesse caso, a análise é diferente e começa com o contador.
Mudou de regime no período? Além disso, cada ano segue o regime em que a clínica estava. Por exemplo, um ano no Simples e outro no Presumido têm contas diferentes.
O Passado Ainda Está em Aberto: a Modulação
O prazo legal. O Código Tributário Nacional dá cinco anos para pedir de volta o tributo pago a mais. Contudo, o STF ainda não decidiu se vai limitar o alcance da decisão para trás. Essa definição deve vir no julgamento de embargos de declaração.
Os cenários possíveis. Na prática, há três cenários:
- Sem limitação: os últimos cinco anos podem ser discutidos por quem pedir;
- Limitação com ressalva: a proposta discutida no STF preserva ações e processos já em andamento, e quem não tinha medida pode ficar só com o período posterior;
- Limitação ampla: os efeitos valem só daqui para frente e, com o fim do PIS e da Cofins em 2026, sobraria muito pouco a recuperar.
Esses cenários são ilustrativos e servem para explicar o efeito da modulação. Ou seja, não são uma previsão do resultado.
Cuidado com a Promessa Pronta
Ninguém pode garantir valor nem período. Sem a modulação definida, nenhuma proposta séria consegue garantir quanto nem desde quando a clínica vai recuperar. Por isso, algumas frases são sinal de alerta:
- “Recuperação garantida.” Peça o cálculo por escrito, com as premissas usadas;
- “Dinheiro de volta em 30 dias.” Peça o caminho previsto, judicial ou administrativo, e o prazo realista de cada etapa;
- “São cinco anos certos.” Pergunte como a proposta trata a modulação;
- “Já compensa no próximo mês.” Peça os riscos de compensação indevida e como serão evitados.
Um risco real. Afinal, compensar crédito sem base segura pode gerar cobrança com multa. Portanto, uma boa proposta mostra a conta, as premissas e os riscos.
Os Documentos Que Sua Clínica Precisa Separar
Tudo começa pelos documentos, organizados mês a mês e por CNPJ. Entre os principais estão:
- notas fiscais de serviço, com o ISS destacado;
- guias de ISS pagas à prefeitura;
- EFD-Contribuições e DCTFs;
- DARFs de PIS e Cofins;
- o regime tributário de cada ano, além do contrato social e suas alterações.
No checklist, você encontra a lista completa, as 10 perguntas para fazer antes de assinar e um autodiagnóstico para saber se a sua clínica está pronta para conversar sobre o Tema 118.
Baixar o checklist gratuito do Tema 118
Por Que Isso é Importante Para Sua Clínica?
O Tema 118 representa um ganho real para clínicas do Lucro Presumido e do Lucro Real. No entanto, o tamanho desse ganho depende do regime, dos documentos e, sobretudo, da modulação que o STF ainda vai definir. Além disso, como o PIS e a Cofins acabam em 2026, a discussão olha para o passado, e o tempo conta contra quem ainda não se organizou. Portanto, separar os documentos e fazer as perguntas certas agora é a melhor forma de decidir com segurança.
Quer saber se a sua clínica tem valores a recuperar com o Tema 118? Então, comece pelo checklist: baixe o e-book gratuito e leve o checklist preenchido para uma conversa com o Sawaya Advogados. Analisamos o regime da clínica, os documentos e os cenários da modulação, e mostramos a conta com as premissas antes de qualquer decisão.
