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Reoneração da folha de pagamentos: entenda a reviravolta e os impactos para você
O que aconteceu? O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta no final de
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PIS/COFINS: Retificação da DCTF é essencial para usar créditos extemporâneos
O Acórdão nº 3402-011.163 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que a retificação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é
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LGPD e Créditos de PIS/COFINS: STJ pode definir novo marco em caso emblemático:
A escrituração de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou um novo capítulo com a
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Acordo Paulista: Novas Resoluções Facilitam Regularização de Dívidas
O Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de fevereiro de 2024 publicou duas novas resoluções que facilitam a regularização de débitos com o Estado
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Acordo Paulista: Regularize seus débitos com o Estado de São Paulo e obtenha descontos imperdíveis!
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), instituiu o Acordo Paulista, um programa inovador que oferece aos
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Justiça Federal concede liminares contra tributação de crédito presumido de ICMS pela União
A recente Lei n.º 14.789/2023, que passou a tributar IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS para fins de subvenção de investimento ou custeio,
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Nova lei das subvenções para investimentos: entenda como ela pode beneficiar sua empresa
A Lei nº 14.789/2023, sancionada em dezembro de 2023, alterou as regras de tributação das subvenções para investimentos. Entenda as principais mudanças.
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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda como a decisão do STJ pode reduzir custos para empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão pode representar uma redução significativa da carga tributária para as empresas que recolhem esses tributos.
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Dívidas empresariais: como gerenciá-las e as opções legais disponíveis
As dívidas empresariais são uma realidade comum para muitos negócios. Elas podem ser causadas por uma variedade de fatores, como expansão, investimento, falta de planejamento
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STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins: uma economia de até 17% para as empresas
Entenda como essa decisão pode afetar seus negócios No dia 13 de dezembro de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,